sexta-feira, 8 de junho de 2007

Crítica ao editorial de O Povo

Em defesa do referendo [editorial do O Povo]
Os instrumentos de democracia participativa não podem sobrepor-se à ordem constitucional e afetar a segurança jurídica
07/06/2007
"Desde há alguns dias, Fortaleza tomou conhecimento da proposta de referendo encaminhada à Câmara Municipal pela prefeita Luizianne Lins com a finalidade de saber se a população aprova ou não a construção (já em andamento) de um edifício - a Torre Iguatemi Empresarial - nas imediações do Parque do Cocó. Ressalte-se que a obra é particular e sua licença já foi concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente Urbano (Semam), com base na atual Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor, tendo percorrido todos os trâmites legais. Além do mais, o empreendimento já está com várias unidades vendidas. A justificativa utilizada para a consulta popular é a de que a edificação prejudica o meio ambiente, comprometendo a área de preservação do Cocó.
Não entraremos aqui no mérito da obra, nem na natureza das contestações feitas por seus críticos, inclusive os aspectos técnico-ambientais. O que suscita este comentário é a defesa do referendo e do plebiscito como instrumentos essenciais para a revitalização da democracia representativa. Por conta disso é que indagamos: é o referendo proposto o instrumento mais adequado para tratar desse tipo de questão, sem ferir a ordem jurídica vigente?
A indagação é pertinente, sobretudo de nossa parte, por sermos históricos defensores da democracia participativa. Presentemente, inclusive, apoiamos a campanha liderada pelo constitucionalista Paulo Bonavides para que as assembléia legislativas estaduais apresentem conjuntamente uma emenda à Constituição Federal (CF) estendendo aos cidadãos o direito de propor emendas constitucionais através de projeto de iniciativa popular.
Assim sendo, não desejaríamos que um instrumento de tal importância fosse malbaratado por um uso indevido. Infelizmente, é o que ocorre nesta equivocada proposta de referendo encaminhada pela prefeita, visto que fere direitos fundamentais da ordem jurídica vigente. Como bem fundamenta o constitucionalista Paulo Bonavides, os instrumentos de democracia participativa não podem sobrepor-se à ordem constitucional e afetar a segurança jurídica, o direito adquirido, a coisa julgada, a separação dos poderes, o ato jurídico perfeito e todos os direitos abarcados pelo art.5º. da CF.
Uma correta proposta de consulta popular teria de ter assumido a forma de plebiscito (se tivesse sido encaminhada antes do início da obra). Ou, mesmo, como referendo: se proposto num prazo imediato à concessão do pedido de licenciamento. Na verdade, o mais apropriado, se houvesse dúvidas, teria sido o acionamento de outros instrumentos jurídicos, de competência do próprio Executivo, desde que dentro dos prazos legais. Não agora."
*
Com essas palavras notamos nitidamente o discurso do jornal “O Povo” fortemente atrelado aos argumentos de quem defende o Iguatemi Empresarial. Ao mesmo tempo em que se mostrou um instrumento pouco participativo em nortear a população sobre as movimentações constantes que estão acontecendo na cidade. Agora a pergunta: qual é afinal o papel do jornalista? Fortaleza fervilha nas lutas em prol do Cocó e nada é mostrado. Qual é o motivo? Que interesses têm esses veículos que não mostram o que anda acontecendo? Será que a publicidade hoje, que é enorme dentro dos jornais, sobrepõem a idéia máxima do jornalismo que é informar?
Acima de tudo, nós, do Movimento SOS Cocó, acreditamos no homem como mudança da história. Somos seguidores da idéia do amor e do respeito ao próximo e a nossa grande Mãe: A Natureza. Sem ela, nós somos nada. Nos sentimos pequenos ao ver que o nosso real habitat e fonte de sustento, o meio ambiente, está sendo trocado como escambo em manobras no campo judiciário. Isso dói de verdade. Não há alguém que não sinta um peso no coração ao ver aqueles caminhões e tratores gigantescos escavando e destruindo tudo que é vivo e natural. É duro ver cercas que delimitam o acesso da população a uma área que é por direito dela. A natureza nunca teve dono, nenhum empreendimento tem o direito de se achar dono de um patrimônio público. Nosso grande medo é da irreversibilidade desse processo. Se assim for feito, o meio natural nunca mais vai ser o mesmo, ameaçando a nossa sobrevivência e de todos os seres que necessitam dela. A tripartição de poderes - legislativo, executivo e judiciário -, não está aí para ser uma barreira burocrática, nem massa de manobra para atuações no campo político. Esses mecanismos foram criados para servir à população e a democracia. A partir do momento que o Poder Público não age de acordo com os interesses do povo, os cidadãos têm o legítimo direito de ir às ruas protestar por uma maior sinceridade das instituições.
O homem está em constante mudança, ele evolui toda hora. Não devemos ser bloqueados por discursos burocráticos, parciais e manipuladores; cansamos disso. Toda a destruição causada hoje no mundo, e conseqüentemente na nossa cidade, tem o aval de leis e de grupos políticos que há anos governam nossa amada Fortaleza. Nós do SOS Cocó nos posicionamos contra a transgressão da lei máxima da vida, que é maior do que qualquer lei humana: respeitar e amar quem nos dá o direito de viver.

3 comentários:

Alex disse...

Se possível me mandar por email avisando quando vai acontecer a próxima manifestação. Ou avisa aqui no blog, um abraço.

Anônimo disse...

Realmente é de lascar a postura parcial da grande mídia (impressa e televisiva), no que se refere a cobertura do Movimento em Defesa do Cocó... O Editorial do Jornal demonstra - por mais que tenha procurado mascarar, com o papo de que defende a democracia participativa, etc - que está a favor da Construção do Iguatemi Empresarial, além do que silencia em relação a destruição proporcionada por várias outras obras no entorno do Manguezal. Cadê o Jornalismo investigativo ? Porque o Jornal O Povo tem se esquivado em fazer uma cobertura ampla e irrestrita da situação, notadamente a partir do que considera o Movimento ? Por esta e outras razões é que a mídia comercial está a cada dia mais desacreditada... e viva a Mídia Alternativa !!!

Anônimo disse...

Se é verdade que "os instrumentos de democracia participativa não podem sobrepor-se à ordem constitucional", como entendemos o primeiro artigo da constituição brasileira que diz que o poder emanda do povo? Os instrumentos de democracia participativa, devem ser utilizados como apropriação por parte do povo das decisões que dizem respeito ao seu futuro comum. Não é de se admirar a postura assumida pelo Jorna OPovo. Os meios de comunicação, sobretudo os proivados, agem sob a lógica do quem dá mais. Vamos valorizar a mídia alternativa. Acessem o Blog www.inextra.blogspot.com