Semana do M.A.: dossiê e manifestação!

Como parte da programação da semana do Meio Ambiente, ontem, dia 6 de junho, os grupos que montaram a semana em Fortaleza entregaram um dossiê ambiental com denúncias de crimes ambientais a representantes do MPF, do MPE, do Ibama, da Semace e da Semam. Mais abaixo disponibilizamos um release sobre a atividade.

No dia 5 de junho - dia mundial do meio ambiente -, quinta-feira, fizemos uma manifestação na Praça do Ferreira, em defesa de João Alfredo, dos movimentos sociais e daqueles que apóiam esses movimentos. Contra a criminalização de quem luta pela vida!

O release:

Entidades do movimento socioambiental de Fortaleza entregam hoje, 6 de junho, o "Dossiê Ambiental: Degradações, Conflitos e Crimes Ambientais em Fortaleza e no Estado do Ceará" aos representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Estadual do Meio Ambiente ( Semace), Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente (Semam) e de outros organismos estatais que têm responsabilidade pela conservação e preservação do meio ambiente. Na mesma oportunidade, será apresentada uma pauta de prioridades a serem discutidas na negociação que se estabelecerá de imediato com aquelas autoridades. O ato de entrega e a negociação ocorrem às 9h, na sala do plenário da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará, na R. Assunção, 110, bairro José Bonifácio, em Fortaleza.

O dossiê mostra a situação de rios e lagoas, de dunas e falésias, matas ciliares, dos parques e áreas verdes, recursos naturais que se degradam visivelmente, na capital e no interior cearense. O dossiê aborda, também: a criminalização dos ambientalistas, a carcinicultura, a pesca predatória, as usinas eólicas e as comunidades indígenas, dentre outros temas. O documento resulta de estudo e da vivência diária das entidades ambientalistas e reúne dados -- muitos dos quais já apresentados às autoridades em outras ocasiões, porém agravados com o passar do tempo. Daí os integrantes de movimentos e ONGs ambientalistas terem convidado as autoridades para um passo além da entrega do documento: a abertura de uma negociação. O que se quer é estabelecer compromissos e passos para sua execução, de preferência com prazos para a realização de cada etapa.

O dossiê foi elaborado pelas seguintes entidades:

Associação dos Geógrafos Brasileiros
Esplar
Instituto Terramar
Fórum Cearense de Meio Ambiente (Forcema)
Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição do Rio São Francisco
Movimento SOS Cocó
Frente Popular Ecológica de Fortaleza
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Movimento Proparque
Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e
Sala Verde Água Viva, do Departamento de Geografia da UFC.

E a liminar em favor do Cocó se mantém!

Parque do Cocó: Mantida liminar obtida pelo MPF

03/06/2008

Está mantida a liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) que determina a delimitação física do Parque do Cocó, em Fortaleza, e a suspensão de novas licenças ambientais para o local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, considerou improcedentes quatro recursos apresentados contra a decisão tomada pela Justiça Federal do Ceará.

O relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães, ao julgar recurso impetrado pelo Estado do Ceará, avaliou que existe ameaça de dano ambiental que requer imediata proteção judicial. "Ante o exposto, nego seguimento ao agravo, tendo-o como manifestamente improcedente", sentenciou. Também tiveram recursos negados o Município de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Um segundo recurso apresentado pelo Estado do Ceará foi acatado parcialmente pelo desembargador federal. Lázaro Guimarães autorizou o encaminhamento e a apreciação do pedido de licenciamento para a construção do centro de eventos e feiras de Fortaleza. O empreendimento, como planeja o Governo do Estado, deverá ocupar um terreno do bairro Edson Queiroz localizado numa área que fica dentro da zona de amortecimento - faixa de 500 metros no entorno da local destinada ao Parque do Cocó em que as licenças foram suspensas pela liminar obtida pelo MPF.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 12 de junho de 2007. É assinada pelos procuradores da República Alessander Sales, Nilce Cunha, Alexandre Meireles e Francisco de Araújo Macedo Filho. No dia 22 de maio, o juiz federal da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, acatou pedido do MPF e concedeu a liminar.

Wanderson César
Assessoria de Comunicação Social
MPF - Procuradoria da República no Ceará

Semana do Meio Ambiente 2008

(clique na imagem para vê-la maior)

SOS Cocó convida a todos para as atividades da Semana do Meio Ambiente, uma programação montada por movimentos de Fortaleza em rede. Para marcar a semana, um seminário com exposições, denúncias e relatos das situações sócio-ambientais atuais, a entrega do dossiê das Áreas Verdes e, para fechar, vamos celebrar nossas existências na Festa da Vida!

Parque do Cocó terá 226 hectares a mais

Cocó no jornal
O Grupo de Trabalho do Conpam (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente), órgão do Governo do estado, deu seguimento à liminar que determinava a delimitação correta do Parque Ecológico do Cocó. O GT identificou as agressões ao parque (que são todo o histórico de denúncias dos movimentos sociais), e o Conpactem aprovou uma nova proposta de demarcação do parque, que será acrescido de 266,08 hectares.
Uma ótima notícia! Essa é mais uma vitória dos movimentos e, principalmente, da cidade de Fortaleza, que, com tantos e tantos crimes ambientais, terá o parque do Cocó devidamente oficializado e um pouco maior.

Abaixo, confira a matéria publicada na edição de hoje, 1º de junho, no jornal O Povo:

"PARQUE DO COCÓ
Área ampliada será de interesse social

Rosa Sá
da Redação
A partir da aprovação da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Cocó, o próximo passo para que o Parque Ecológico venha a se tornar real de fato será o decreto tornando de interesse social os 1.312,30 hectares
31/05/2008 15:39

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado (Compactem) aprovou, por unanimidade, em reunião na última semana, a nova poligonal proposta para a demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Com o novo desenho, a região sob proteção é acrescida de 266,08 hectares, passando dos antigos 1.046,22 para 1.312,30 hectares. O Parque do Cocó está sendo tratado como Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, onde, em seu interior existem várias Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O redesenho do parque foi concluído pelo Grupo de Trabalho (GT), criado com a finalidade de elaborar um diagnóstico ambiental e as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação. A proposta será enviada agora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando de interesse social a área em questão. Conforme o presidente do Conpam, André Barreto, o encaminhamento à PGE deve ocorrer o mais tardar na próxima semana.

Barreto declarou que desde a criação do GT para realizar o trabalho, em março último, o Governo do Estado está recuperando a dívida que tinha em relação à delimitação e implantação do parque, que foi criado e nunca tornado real de fato. A nova poligonal isola algumas áreas cujas propriedades estão sendo questionadas por particulares ou empresas, mas elas serão incluídas no texto do decreto de interesse social para demarcação da unidade de conservação.

A coordenadora do Grupo de Trabalho, Maria Dias, explica que as áreas em questão estão inseridas no levantamento fundiário a ser feito na região, uma vez que comprovadamente estão situadas em terrenos que fazem parte do parque. De acordo com Altamir Mendes, secretária geral da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a divisão dos 1.312,30 hectares em sete partes diversas se dá principalmente porque o sistema viário da cidade interrompe o parque em vários pontos. Como exemplos dessa situação, ela cita as avenidas Murilo Borges, Sebastião de Abreu, engenheiro Santana Júnior e a ponte da Sabiaguaba.

A partir do decreto declarando a área de interesse social, o GT dará continuidade ao trabalho fazendo os levantamentos fundiário e ambiental. O mapeamento ambiental vai incluir as espécies da flora e da fauna presentes na região, e a geomorfologia, formas de relevo, dunas entre outras questões. "Acredito que estaremos atendendo às determinações da Justiça tão logo o decreto fique pronto", disse André Barreto, explicando que se for o caso, será solicitado ao Judiciário um novo prazo para concretizar a demarcação.

Em relação à determinação do juiz para a zona de amortecimento, cuja liminar fixa em 500 metros os limites, a contar do entorno do parque, explica ser uma discussão que está em andamento. No debate que resultou na aprovação da nova poligonal, conselheiros concordaram que provavelmente não será possível deixar em 500 metros toda a extensão da zona de amortecimento, tendo em vista já existirem áreas ocupadas. Por fim, o presidente do Conpam ressaltou que a partir da definição da nova poligonal, o parque terá mais visibilidade e condições de oferecer à população de Fortaleza e turistas uma melhor opção de lazer, aproveitando a riqueza ecológica que Fortaleza possui.

SAIBA MAIS

- No dia 22 de abril último, o juiz da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, concedeu liminar determinando o prazo de 90 dias para que o Governo do Estado realize a demarcação física da área destinada à implantação do Parque do Cocó.

- Na decisão, o magistrado também proíbe a concessão de qualquer nova licença ambiental para construções no raio de 500 metros a contar do entorno do parque, estipulando multa diária de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

- A liminar atende à Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2007, que apontava a degradação ambiental e o desmatamento causados pela especulação imobiliária na região de mangue do Cocó.

- O Governo do Estado, em 6 de março deste ano, portanto antes da liminar, havia instituído um Grupo de Trabalho (GT) via decreto de nº 29.216, para elaborar diagnóstico das condições ambientais, um programa de revitalização do rio Cocó e criar as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação denominada Parque Estadual do Rio Cocó.

- A partir da liminar do juiz da 7ª vara da Justiça Federal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) recorreu contra a decisão judicial, argumentando que o prazo de 90 dias é curto para a realização de todo o trabalho necessário para demarcação do parque.

- Na última segunda-feira, 26, o GT apresentou a proposta de uma nova poligonal para a região do parque, aumentando os limites da área de proteção em 266 hectares. Na terça-feira, 27, membros do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) aprovaram a proposta do GT.

- Agora o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando as terras que fazem parte do parque como área de interesse público. As próximas ações do GT para complementação do trabalho serão os levantamentos fundiário e ambiental da região."

fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/793269.html