Mais notas de solidariedade a João Alfredo

"Meu caro João Alfredo,

Face ao processo a que está sendo submetido pela Prefeitura de Fortaleza quero manifestar meu apoio a você. Com a nova consciência ecológica que está crescendo em todas as partes, tais projetos que você e seu grupo criticam e se opõem não podem mais ser aceitos. Causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica.
Reiterando meu apoio, saúdo-o fraternalmente,

Leonardo Boff."

Nota de solidariedade do PSol

No momento em que o Brasil e o mundo discutem a grave crise ambiental e as medidas políticas necessárias para seu enfrentamento, fomos tomados de surpresa pela notícia de que a titular da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza interpelou judicialmente João Alfredo, ex-Deputado Federal, hoje consultor da organização ambientalista Greenpeace e Prof. de Direito Ambiental. João Alfredo notabilizou sua ação pública, nos espaços em que vive e nas diversas funções que assumiu, em defesa do ecossocialismo - a síntese entre um projeto de sociedade justo, radicalmente democrático e ecologicamente sustentável. Seu nome agregou-se a outros que compreendemos a luta ambiental na sua urgência e na sua interrelação com todas as dimensões da vida em sua diversidade - o ambiente natural, o ambiente construído, a economia, a cultura, o saber, a política, a ação dos indivíduos e de todas as formas sociais. Lutamos por um mundo de responsabilidade, justiça, liberdade e igualdade para todas as formas de vida e não queremos que nenhuma destas formas seja transformada em mercadoria. Sabemos que não há tempo a perder, por esta razão adotar mudanças no modo de vida é imprescindível.

Em Fortaleza, contrariando expectativas, a gestão municipal atual tem sido demasiado leniente nos processo de licenciamento ambiental de obras com forte impacto predatório em nossa cidade. Não trata-se somente de um problema de competência técnica (mesmo quando estes se expressem em demasia), mas, sobretudo, de uma opção de gestão urbana que privilegia e se curva ao mercado imobiliário, à mercantilização das relações públicas e serviços, à acomodação de interesses econômicos restritos. Nesta gestão, faltam solidariedade com a natureza, com os interesses de longo prazo das atuais e futuras gerações e com as maioriais sociais, bem como disposição para os prováveis confrontos em defesa destes interesses maiores. Sabemos que as mudanças necessárias seriam duras e conquistadas mediante esforços coletivos em torno de um outro projeto de cidade. Entretanto, sobraram servilidade, falta de criatividade e de coragem para encarar os desafios que a história, a natureza e uma visão política emancipatória demandaram. Um outro projeto de cidade não veio. Alguns factóides gerados e administração permanente de interesses menores. Nada mais. O exercício do direito à cidade vem sendo negado mais ainda.

O exemplo que enseja a interpelação judicial contra João Alfredo é repleto de significados. É a "Torre", empreendimento imobiliário o qual tem como um de seus proprietários o Sen. Tasso Jereissati. Todos fomos contrários ao licenciamento que a Prefeitura fez da obra e que permite que a mesma avance a passos rápidos e destrutivos sobre nosso ecossistema mais precioso: o manguezal do Cocó.

A Prefeitura negou-se a retirar a licença. Em contradita, elaborou pirotecnicamente a proposta de um referendo até hoje não realizado. Nos insurgimos contra a duas torres: a real, que avança sobre o Cocó e a outra, simbólica, que guarda uma política urbana convencional e acovardada. Qual será o legado que a atual gestão ambiental deixará para a cidade? O poder usual não teve grandes trabalhos nem interesses contrariados. Até o Plano Diretor, ferramenta que poderia ser utilizada para uma disputa dos modelos de cidade, virou um grande drama. O Orçamento Participativo caiu em descrédito porque foi ineficiente - não produziu segurança na população sobre as deliberações tomadas. Outra utopia de cidade: justa, ecológica, democrática e, por estes motivos, bela não foi mobilizada, sequer ensaiada. A placa de licenciamento da SEMAN pode ser vista em todas as desastrosas intervenções urbanas da cidade. É a senha para destruir com a segurança dada pela Prefeitura.

João Alfredo foi interpelado judicialmente por ter feito um artigo de jornal criticando a Secretária de Meio Ambiente e por ser um militante da causa ecológica do SOS Cocó. Se for assim, todos que assinam a presente nota devem também ser interpelados. Concordamos com todos os argumentos da lavra de João Alfredo. A interpelação judicial tem objetivo meramente intimidatório, pois prepara uma ação criminal. É a judicialização do conflito político. Esta não é uma manobra isolada. Tem sido há tempos uma estratégia utilizada contra o movimento ambientalista. Recentes casos foram os processos movidos contra o Prof. Jeovah Meireles (UFC) e jornalista Daniel Fonseca por denúncias feitas contra empresas privadas que vêm dilapidando nosso meio ambiente.

Na incapacidade de fazer a política no debate de posições e na demonstração de gestos reais que garantissem uma política ambiental responsável, a atual gestão preferiu utilizar da estratégia de criminalizar opiniões e intimidar os opositores. Talvez porque todas as convicções de dantes foram perdidas nas veleidades do poder. Talvez, por isso, as opiniões contrárias sejam tão odiadas. Porque demonstram sua rápida e vergonhosa transformação, ou melhor, a falta de seriedade com que proclamavam compromissos no passado recente. Sabemos que este processo não é pessoal. É coletivo. É a gestão atual contra as críticas que se interpuseram às suas ações. Lamentável.

Pois, neste momento, nós que não perdemos nossas convicções somos solidários a João Alfredo. Somos todos um. Somos todos João Alfredo. Não somente pelo exemplar militante ambientalista que ele é, mas por respeito a nós mesmos, à democracia e à bela e inexorável tarefa de cuidar da vida e da responsabilidade coletiva pelo mundo.

21 de maio de 2008

Direção Nacional do PSol

Direção Estadual do PSol Ceará

Nota de solidariedade

DA BELA À FERA:É PRECISO DIZER NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM FORTALEZA

Às vésperas de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos, perplexos e indignados, a notícia de mais um fato lamentável de perseguição e tentativa de criminalização de um militante, desta vez através de Ação de Pedido de Explicações (fase preparatória de processo criminal) dirigida a JOÃO ALFREDO TELLES MELO - advogado, ambientalista, consultor do Greenpeace, ex-deputado, e Professor de Direito Ambiental, expressão viva da defesa inquebrantável das causas ambientais.

Esse ato nos revela - principalmente ao sabermos que esta ação foi provocada por iniciativa de Daniela Valente, titular da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) da Administração Municipal de Fortaleza - que trata-se de um processo de caráter marcadamente intimidatório, motivado pelo descontentamento da citada Secretária pelo fato dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais, com os quais João Alfredo se articula, se confrontarem permanentemente e com inquestionável rigor ético (marca de sua trajetória como advogado especialista em Direito Ambiental) com a política ambiental da Administração Municipal.

Na citada Ação, a Secretária Daniela Valente afirma ter João Alfredo cometido "calúnia, difamação e injúria", tão somente porque o ex-deputado federal denunciou, em artigo publicado no mês de outubro de 2007, o equívoco do poder público municipal (representado pela Secretaria de Meio Ambiente/SEMAM) em conceder as licenças que autorizam o empreendimento imobiliário do grupo Tasso Jereissati – a Torre do Iguatemi, empreendimento que está sendo construído às margens do rio Cocó, causando a devastação daquela Área de Proteção Permanente.

Vale ressaltar que esse procedimento tem como pano de fundo uma atuação omissa e equivocada da Administração de Fortaleza, que mina o direito à cidade e a qualidade ambiental urbana. Interesses especulativos predominam sobre o direito ao meio ambiente. Exemplo disso é o desmonte de dunas na Praia do Futuro, o aterramento de lagoas , a devastação de Áreas de Proteção Permanente, bem como o alargamento de vias circundando o manguezal do Cocó, entre outros.

Para nós, é evidente que a Secretária de Meio Ambiente do Município de Fortaleza quer criminalizar não só João Alfredo, mas fundamentalmente os movimentos sociais e ambientalistas, que não se deixarão intimidar diante de quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente,e calar, através de instrumentos jurídicos, os movimentos e lideranças que incomodam o status quo. Dessa forma, reafirmamos, que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza não é o movimento de uma pessoa só, de um só grupo, de uma só entidade. Podemos não ser hegemônicos, mas somos muitos e muitas!

Nós, ambientalistas, movimentos sociais, entidades, cidadãs e cidadãos de Fortaleza, vimos explicitar nosso mais profundo repúdio e estranhamento diante do processo judicial movido contra o companheiro João Alfredo Telles Melo, e contamos com o seu apoio.

Fortaleza, 21 de maio de 2008

João Alfredo foi interpelado por Daniela Valente!

No dia 19 de maio - um dia após nossa manifestação no Parque do Cocó e em frente ao Iguatemi empresarial -, o SOS Cocó e outros movimentos sociais tomaram conhecimento de que o companheiro João Alfredo Telles está sendo processado pela secretária municipal do Meio Ambiente, Daniela Valente.

A secretária diz ter sofrido acusações sem embasamento por João Alfredo com relação à licença dada pela Semam e a Prefeitura de Fortaleza ao Iguatemi empresarial e também com relação ao que foi publicado neste blog da reunião do COMAM de agosto do ano passado. A interpelação se pauta também no conteúdo de um artigo de João Alfredo intitulado SOS Cocó: lutas, vitórias e perspectivas, no qual diz, entre outras pautas do movimento, que a licença foi concedida contra o Direito.

Os advogados de Daniela (Alexandre Rodrigues de Albuquerque, Rodrigo Macêdo de Carvalho e Rui Barros Leal Farias) (apresentaram a interpelação, que exige explicações, dizendo se confirma ou não as acusações do texto. Daniela disse que as acusações ferem sua honra e os autos serão tidos para providências cíveis e penais cabíveis. Como indica a interpelação, serve para "aparelhar o futuro e eventual ajuizamente de ação penal condenatória, nos casos de crimes contra a honra".

SOS Cocó se sente mais do que no dever de prestar os devidos esclarecimentos, visto que o movimento está sendo acusado por meio de João Alfredo. E não é somente o SOS Cocó, mas todos os grupos e todas as pessoas que participaram das manifestações, que deram apoio, que tomaram providências no que diz respeito ao Cocó, como a Frente Popular Ecológica, o Crítica Radical, a AGB (Associação dos Geógrafos do Brasil), outros grupos e pessoas mobilizadas. Estávamos presentes na reunião do COMAM em que se contactou Pedro Ivo, o secretário do meio ambiente anterior à Daniela, e soubemos que não foi ele, mas sim Daniela que havia concedido a licença para o Iguatemi Empresarial, contrariando tudo o que ela havia dito até então, inclusive naquela própria reunião oficial do Conselho. Temos carta de um conselheiro, professor universitário, que condenou a secretária por suas atitudes até então, pois não consultara o COMAM para a licença do Iguatemi empresarial, mesmo sendo em área de preservação permanente.

Como pode insisitir em dizer que a licença não tem problema? Os motivos são claros:

1) O prédio está sendo construído em área de preservação permanente: é margem de rio e margem de um mangue;

2) Não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental;

3) O COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) não fora consultado quanto ao caso.

Daniela Valente afirma, por sua interpelação, que esses três argumentos são mentirosos, portanto se sente ferida e quer explicações, pois deseja processar João Alfredo. Ora, esses argumentos são os mesmos das ações do Ministério Público, recentemente conhecidas pelos meios de comunicação e por nossa manifestação no último dia 18 de maio. São argumentos baseados no Direito, nas legislações próprias de licenciamento, que devem sempre ser levadas em consideração. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento ao empreendimento.

Inclusive membros do Partido dos Trabalhadores, partido da prefeita Luizianne Lins, deram início a uma mobilização por um referendo, no qual a população decidiria 'sim' ou 'não' para o prédio, apesar da aprovação da licença ter passado por sua prefeitura.

Desde o ano passado há movimentações em Fortaleza contrárias ao prédio do Iguatemi, então por que somente agora? Por que João Alfredo? O SOS Cocó é um grupo em movimento, é formado por pessoas; não há um líder e não esteve e nem está sozinho nesse movimento pela preservação de uma das poucas áreas verdes que nos restam e que tem uma importância enorme para nossa cidade. As evidências foram apoiadas por muitos e de muitos cantos, dos indivíduos sozinhos às Ongs, das instituições jurídicas aos movimentos sociais. Nunca teve uma acusação que não fosse embasada ou desmedida, desrespeitosa, mas sempre proporcional à prática descoberta. Queremos realmente saber é como, um ano depois, pode-se dizer que os argumentos são mentirosos. A recente liminar do Ministério Público é mentirosa? Porque os argumentos expostos por João Alfredo são os mesmos que o MP também expôs!

Essa medida não passa de uma tentativa de Daniela Valente em criminalizar um ambientalista, sua causa e todos que compartilham energias para a garantia de um bem natural que beneficia a todos, indiscriminadamente. Assim como também foram processados o geógrafo Jeovah Meireles e o jornalista Daniel Fonseca pela Ypióca, numa tentativa de criminalizar duas pessoas que foram publicamente denunciar agressões da empresa aos índios Jenipapo-Kanindé. Trata-se de uma situação parecida!

Por isso, condenamos os que têm a ganância acima das atitudes e intenções que favorecem ao bem comum e temos o forte desejo de que acordem para nossa cidade. Estamos falando da vida como um todo! Não entendemos como se pode processar alguém que está se baseando no Direito, argumentando que está contra ele! Por isso, condenamos com veemência a secretária do meio ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Daniela Valente, não apenas por várias práticas de sua política no comando da Semam, mas também por sua interpelação a João Alfredo, nosso companheiro luta, por sua luta a favor do Cocó, do meio ambiente e da cidade de Fortaleza!

Nossa solidariedade com João Alfredo é total e valorizamos muito sua participação no SOS Cocó, mas sua participação histórica no apoio de vários movimentos sociais, aqui e pelo Brasil. Os movimentos estão unidos contra essa interpelação da secretaria.

Estamos com você, João Alfredo!

Paz e luz para todos nós.

Audiência Pública para a delimitação

Conforme determinou a Justiça Federal, o governo estadual tinha prazo de 90 dias contando de 22 de abril - para detalhes, vide post anterior. Para tanto, a Assembléia Legislativa programou para o dia 26 de maio, uma segunda-feira, uma Audiência Pública que tem como objetivo discutir a delimitação do Parque do Cocó. Interessados e movimentos sociais podem e devem participar da discussão, e a Procuradoria da República já confirmou presença.

Marcada para as 8h30 do dia 26/05, a audiência acontecerá na sala das Comissões (sala 117), na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na avenida Desembargador Moreira.

Liminar pelo Parque do Cocó

Conforme se tornou público em 2007, o Parque do Cocó na verdade não havia sido oficialmente reconhecido. A delimitação exista, mas não era implantado. Faltava "apenas" essa parte quando o governo reconheceu a necessidade do parque, nos anos 1980.
Respondendo às fortes pressões sociais do ano passado, a Justiça realizou esse movimento favorável ao Cocó, e o SOS Cocó aproveita para divulgar esta notícia e outras duas igualmente muito felizes para quem se empenha na luta pelo meio ambiente.

24 de abril de 2008 - Jornal OPOVO
Justiça determina implantação de parque
A Justiça concedeu liminar determinando que o Parque do Cocó seja oficialmente implantado, através de desapropriações
Marcos Cavalcante
da Redação

A Justiça Federal deu um prazo de 90 dias, a contar do recebimento da decisão, para que o Governo do Estado realize a delimitação do Parque do Cocó. O juiz Francisco das Chagas Fernandes, da 7ª Vara Federal, determinou, também, a suspensão de licenças ambientais para construções na área - que eram concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Prefeitura de Fortaleza - na zona destinada à construção do parque. A decisão também manda criar uma área de amortecimento, de 500 metros de raio a contar do entorno do parque, onde também estão proibidas novas licenças ambientais. A liminar, de 22 de abril, ainda cabe recurso.

A Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado, questionando que a falta de criação oficial do parque estava fazendo com que o Cocó estivesse sendo alvo de especulações imobiliárias e desmatamento. De acordo com o procurador da República, Alessander Sales, a decisão judicial vai fazer com o parque saia do papel. "Até hoje ele nunca foi oficialmente criado. Um decreto de 1989 e outro de 1996 delimitavam a área e determinavam que se procedessem as desapropriações para a implantação. Mas estes terrenos nunca foram desapropriados pelo Estado", destaca Sales.

Alessander também explica que as atuais construções não serão afetadas pela decisão. Entretanto, os empreendimentos no Cocó que possuem questionamentos jurídicos continuarão com seus processos específicos. "Queremos que a decisão acelere os processos de desapropriação do parque", explica. Caso não haja recurso da decisão, a delimitação do futuro terreno será de competência da Semace.

Para o procurador, o processo de implementação do parque não é burocrático. Basta que o Estado faça as desapropriações em questão, entre ele as áreas pertencentes à União. Até a efetiva implantação do Parque, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficará responsável por todos os procedimentos de licenciamento ambiental na área destinada à futura implantação do parque e de seu entorno em um raio de 500m. OPOVO entrou em contato com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas ele preferiu se pronunciar quando receber oficialmente a decisão.

Confira também duas notícias relacionadas!

"Pulmão verde" da cidade protegido - 29/09/2008
Novas licenças proibidas em área de 500 m - 29/04/2008

A liminar, caso não se mantenha, tem o mesmo efeito que o efeito do veto popular e vai mais longe ao determinar a precisão dos limites do Parque.

Para todos, muita paz e luz.