Liminar pelo Parque do Cocó

Conforme se tornou público em 2007, o Parque do Cocó na verdade não havia sido oficialmente reconhecido. A delimitação exista, mas não era implantado. Faltava "apenas" essa parte quando o governo reconheceu a necessidade do parque, nos anos 1980.
Respondendo às fortes pressões sociais do ano passado, a Justiça realizou esse movimento favorável ao Cocó, e o SOS Cocó aproveita para divulgar esta notícia e outras duas igualmente muito felizes para quem se empenha na luta pelo meio ambiente.

24 de abril de 2008 - Jornal OPOVO
Justiça determina implantação de parque
A Justiça concedeu liminar determinando que o Parque do Cocó seja oficialmente implantado, através de desapropriações
Marcos Cavalcante
da Redação

A Justiça Federal deu um prazo de 90 dias, a contar do recebimento da decisão, para que o Governo do Estado realize a delimitação do Parque do Cocó. O juiz Francisco das Chagas Fernandes, da 7ª Vara Federal, determinou, também, a suspensão de licenças ambientais para construções na área - que eram concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Prefeitura de Fortaleza - na zona destinada à construção do parque. A decisão também manda criar uma área de amortecimento, de 500 metros de raio a contar do entorno do parque, onde também estão proibidas novas licenças ambientais. A liminar, de 22 de abril, ainda cabe recurso.

A Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado, questionando que a falta de criação oficial do parque estava fazendo com que o Cocó estivesse sendo alvo de especulações imobiliárias e desmatamento. De acordo com o procurador da República, Alessander Sales, a decisão judicial vai fazer com o parque saia do papel. "Até hoje ele nunca foi oficialmente criado. Um decreto de 1989 e outro de 1996 delimitavam a área e determinavam que se procedessem as desapropriações para a implantação. Mas estes terrenos nunca foram desapropriados pelo Estado", destaca Sales.

Alessander também explica que as atuais construções não serão afetadas pela decisão. Entretanto, os empreendimentos no Cocó que possuem questionamentos jurídicos continuarão com seus processos específicos. "Queremos que a decisão acelere os processos de desapropriação do parque", explica. Caso não haja recurso da decisão, a delimitação do futuro terreno será de competência da Semace.

Para o procurador, o processo de implementação do parque não é burocrático. Basta que o Estado faça as desapropriações em questão, entre ele as áreas pertencentes à União. Até a efetiva implantação do Parque, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficará responsável por todos os procedimentos de licenciamento ambiental na área destinada à futura implantação do parque e de seu entorno em um raio de 500m. OPOVO entrou em contato com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas ele preferiu se pronunciar quando receber oficialmente a decisão.

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A liminar, caso não se mantenha, tem o mesmo efeito que o efeito do veto popular e vai mais longe ao determinar a precisão dos limites do Parque.

Para todos, muita paz e luz.

Dia Internacional da Água!

Resultado parcial: mais de 700 assinaturas

Temos um resultado parcial. As folhas assinadas desde as primeiras mobilizações somadas às folhas que as pessoas tiveram para levantar apoio dão cerca de 700 assinaturas válidas. Muitas folhas ainda não foram entregues; ainda tem gente com a sua folha, esperando mais um para completar as linhas, mas a partir desse número preliminar, estamos ainda bem longe do desejado, que são 80 mil assinaturas.

Em alguns casos, as pessoas colocam o nome e assinam, mas não têm o número de título de eleitor no momento. Como o título é necessária, a assinatura fica inválida.

O número chegou nem perto de ser atingido, então o SOS Cocó mantém o incentivo. O equilíbrio ambiental da cidade está envolvido diretamente com o estado de suas áreas verdes, e o Parque do Cocó é uma área constantemente ameaçada com o avanço de prédios em construção. O veto serve para tentar parar isso, por isso não podemos desanimar! O importante é continuarmos nosso esforço, nossa tentativa.

Imprima a folha, colha assinaturas e entregue na Escola Vila.

Recolhimento do veto para contagem parcial!

Amigos da luta pelo Cocó,

É chegada a hora de juntarmos as folhas assinadas do veto popular. Desde junho, quando foi iniciado o esforço da coleta de assinaturas para o veto popular, muitas pessoas assinaram, participando das manifestações para divulgá-lo e pegando folhas para a coleta de assinaturas com amigos e familiares, e com certeza devemos estar no caminho de atingirmos nossa meta de 80 mil. No entanto, falta sabermos em que parte do caminho estamos: Falta metade? Falta muito? Falta pouco?

Para isso, precisamos que você entregue suas folhas assinadas na Escola Vila para fazermos uma contagem parcial. Esse é um convite encarecido do SOS Cocó. Lembrando que apenas as assinaturas com o número do título de eleitor serão aceitas nas folhas.

E continuemos com a coleta de assinaturas paralelamente! Ajudemos a tornar o número de assinaturas da expressividade desejada!

Nós também queremos ver o Cocó!

Manifestação no dia 27/10
Nós também queremos ver o Cocó!
Vamos todos assinar o veto popular!

Amantes da Natureza,

O movimento SOS Cocó convida todos a comparecer dia 27/10, às 10h30, no Parque do Cocó (cruzamento das avenidas Eng. Santana Jr. com Pe. Antônio Tomás) para manifestarmos o direito à paisagem e chamarmos a população para assinar o veto popular.

A manifestação contará com encenações, faixas, cartazes e rostos pintados. Tudo bem lúdico, como é marca das manifestações do movimento.

Contamos com a sua presença!

Rios de Fortaleza e a Prefeitura

Um grande problema sócio-ambiental da cidade de Fortaleza acha-se associado às áreas de risco no entorno das planícies de inundação dos rios Cocó e Ceará. A realidade nessas áreas é drástica, para a população, que fica sujeita a enchentes, sem o mínimo de infra-estrutura sanitária, e para os rios, que têm suas águas poluídas e são estrangulados por aterros sucessivos.

Essa grave situação sócio-ambiental sempre foi objeto do movimento ecológico em Fortaleza, que há anos pleiteia uma solução para o problema, tanto no seu aspecto social quanto natural. Nesse contexto, foi com grande entusiasmo que recebemos a notícia, através da proposta de pauta da reunião de setembro do Conselho Municipal do Meio Ambiente-Comam, de intervenção da Prefeitura Municipal de Fortaleza na bacia dos rios Cocó e Ceará nessa perspectiva, através de ação organizada pelo “Projeto de Requalificação Urbana com Inclusão Social - Preurbis”. Mas, que decepção! O projeto, é verdade, prevê a retirada da população de várias áreas de risco nos vales desses rios, mas pasmem! Nada existe em termos de recuperação natural dos segmentos degradados! Ao contrário, os aterros e espaços tomados ao verde pela população de baixa renda serão objeto de obras de engenharia visando a captura de drenagem superficial e a construção de equipamentos!

Nada de desaterros, nada de instalação de vegetação ribeirinha, nada de recuperação do ambiente alterado! Serão inclusive realizados novos aterros e impermeabilizadas parcelas das áreas, exatamente o oposto do que se espera de um processo de recuperação ambiental. Qual o objetivo então, exatamente, dessa intervenção ? Pois se a área ocupada pela população vai ser “saneada’, quais os argumentos para a remoção das moradias, se não fosse o objetivo de preservação ambiental? Ou estamos apenas preparando um futuro novo calçadão para ricos no entorno dos nossos grandes rios??

E nós, que esperavamos tanto dessa gestão em termos ambientais! Mas dia-a-dia, as expectativas vão sendo substituídas por tristes decepções. A cultura ambiental da cúpula da Prefeitura demonstra com perfeição a situação desamparadora em que nos encontramos: durante a reunião do Comam, um dos secretários municipais declarou sem meias palavras que não vê problemas em aterrar áreas de preservação permanente. Outro afirmou que meio ambiente é como casa, pode ser reformado e requalificado a qualquer momento….

Talvez essa carência de cultura ambiental por parte da Prefeitura Municipal possa explicar a Avenida Juarez Barroso, que desmatou mangue no início da sua construção, ou a concessão do alvará de instalação da Torre do Iguatemi, nos limites do Parque Ecológico do Cocó, ferindo de maneira afrontosa o direito à paisagem, ou ainda a proposta de construção de pólo de esportes no pólo de lazer da Sargento Hermínio, que já conta, como o resto da cidade, com poucas opções de espaços verdes. Quando será que Fortaleza haverá de merecer a atenção de uma cultura ambiental fortalecida?. Enquanto isso, vamos perdendo, de uma forma ou de outra, as áreas de entorno dos nossos rios…

Vanda de Claudino Sales - Ambientalista e professora da UFC

Manifestação da corrida do Iguatemi

O SOS Cocó, no dia 23/09 (domingo), fez sua manifestação no cruzamento da Eng Santana Jr com Antônio Sales. O ato foi feito com atividades como música, feita por um grupo capoeira, e de esquetes, que simbolizavam a especulação imobiliária ameaçando o planeta.

Importante salientar algumas coisas em relação ao que o jornal O Povo publicou:

"Cinco integrantes da ONG SOS Cocó realizaram uma manifestação momentos antes da Corrida Iguatemi, realizada na manhã de ontem, em Fortaleza. Segundo o blog da entidade - soscoco.blogspot.com - os manifestantes tiraram a roupa em protesto contra o nome do evento (Corrida Iguatemi - entre em ação com a natureza). Os manifestantes acabaram detidos pela Polícia."

1) O SOS Cocó não é uma ONG, mas sim um movimento ambientalista.

2) Não foi o SOS Cocó que fez o ato citado, mas sim outros grupos, entre eles: Crítica Radical, Bloco Verde, Frente Popular Ecológica e indivíduos independentes.


sugestão de link: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2007/09/395731.shtml