Semana do M.A.: dossiê e manifestação!

Como parte da programação da semana do Meio Ambiente, ontem, dia 6 de junho, os grupos que montaram a semana em Fortaleza entregaram um dossiê ambiental com denúncias de crimes ambientais a representantes do MPF, do MPE, do Ibama, da Semace e da Semam. Mais abaixo disponibilizamos um release sobre a atividade.

No dia 5 de junho - dia mundial do meio ambiente -, quinta-feira, fizemos uma manifestação na Praça do Ferreira, em defesa de João Alfredo, dos movimentos sociais e daqueles que apóiam esses movimentos. Contra a criminalização de quem luta pela vida!

O release:

Entidades do movimento socioambiental de Fortaleza entregam hoje, 6 de junho, o "Dossiê Ambiental: Degradações, Conflitos e Crimes Ambientais em Fortaleza e no Estado do Ceará" aos representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Estadual do Meio Ambiente ( Semace), Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente (Semam) e de outros organismos estatais que têm responsabilidade pela conservação e preservação do meio ambiente. Na mesma oportunidade, será apresentada uma pauta de prioridades a serem discutidas na negociação que se estabelecerá de imediato com aquelas autoridades. O ato de entrega e a negociação ocorrem às 9h, na sala do plenário da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará, na R. Assunção, 110, bairro José Bonifácio, em Fortaleza.

O dossiê mostra a situação de rios e lagoas, de dunas e falésias, matas ciliares, dos parques e áreas verdes, recursos naturais que se degradam visivelmente, na capital e no interior cearense. O dossiê aborda, também: a criminalização dos ambientalistas, a carcinicultura, a pesca predatória, as usinas eólicas e as comunidades indígenas, dentre outros temas. O documento resulta de estudo e da vivência diária das entidades ambientalistas e reúne dados -- muitos dos quais já apresentados às autoridades em outras ocasiões, porém agravados com o passar do tempo. Daí os integrantes de movimentos e ONGs ambientalistas terem convidado as autoridades para um passo além da entrega do documento: a abertura de uma negociação. O que se quer é estabelecer compromissos e passos para sua execução, de preferência com prazos para a realização de cada etapa.

O dossiê foi elaborado pelas seguintes entidades:

Associação dos Geógrafos Brasileiros
Esplar
Instituto Terramar
Fórum Cearense de Meio Ambiente (Forcema)
Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição do Rio São Francisco
Movimento SOS Cocó
Frente Popular Ecológica de Fortaleza
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Movimento Proparque
Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e
Sala Verde Água Viva, do Departamento de Geografia da UFC.

E a liminar em favor do Cocó se mantém!

Parque do Cocó: Mantida liminar obtida pelo MPF

03/06/2008

Está mantida a liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) que determina a delimitação física do Parque do Cocó, em Fortaleza, e a suspensão de novas licenças ambientais para o local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, considerou improcedentes quatro recursos apresentados contra a decisão tomada pela Justiça Federal do Ceará.

O relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães, ao julgar recurso impetrado pelo Estado do Ceará, avaliou que existe ameaça de dano ambiental que requer imediata proteção judicial. "Ante o exposto, nego seguimento ao agravo, tendo-o como manifestamente improcedente", sentenciou. Também tiveram recursos negados o Município de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Um segundo recurso apresentado pelo Estado do Ceará foi acatado parcialmente pelo desembargador federal. Lázaro Guimarães autorizou o encaminhamento e a apreciação do pedido de licenciamento para a construção do centro de eventos e feiras de Fortaleza. O empreendimento, como planeja o Governo do Estado, deverá ocupar um terreno do bairro Edson Queiroz localizado numa área que fica dentro da zona de amortecimento - faixa de 500 metros no entorno da local destinada ao Parque do Cocó em que as licenças foram suspensas pela liminar obtida pelo MPF.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 12 de junho de 2007. É assinada pelos procuradores da República Alessander Sales, Nilce Cunha, Alexandre Meireles e Francisco de Araújo Macedo Filho. No dia 22 de maio, o juiz federal da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, acatou pedido do MPF e concedeu a liminar.

Wanderson César
Assessoria de Comunicação Social
MPF - Procuradoria da República no Ceará

Semana do Meio Ambiente 2008

(clique na imagem para vê-la maior)

SOS Cocó convida a todos para as atividades da Semana do Meio Ambiente, uma programação montada por movimentos de Fortaleza em rede. Para marcar a semana, um seminário com exposições, denúncias e relatos das situações sócio-ambientais atuais, a entrega do dossiê das Áreas Verdes e, para fechar, vamos celebrar nossas existências na Festa da Vida!

Parque do Cocó terá 226 hectares a mais

Cocó no jornal
O Grupo de Trabalho do Conpam (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente), órgão do Governo do estado, deu seguimento à liminar que determinava a delimitação correta do Parque Ecológico do Cocó. O GT identificou as agressões ao parque (que são todo o histórico de denúncias dos movimentos sociais), e o Conpactem aprovou uma nova proposta de demarcação do parque, que será acrescido de 266,08 hectares.
Uma ótima notícia! Essa é mais uma vitória dos movimentos e, principalmente, da cidade de Fortaleza, que, com tantos e tantos crimes ambientais, terá o parque do Cocó devidamente oficializado e um pouco maior.

Abaixo, confira a matéria publicada na edição de hoje, 1º de junho, no jornal O Povo:

"PARQUE DO COCÓ
Área ampliada será de interesse social

Rosa Sá
da Redação
A partir da aprovação da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Cocó, o próximo passo para que o Parque Ecológico venha a se tornar real de fato será o decreto tornando de interesse social os 1.312,30 hectares
31/05/2008 15:39

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado (Compactem) aprovou, por unanimidade, em reunião na última semana, a nova poligonal proposta para a demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Com o novo desenho, a região sob proteção é acrescida de 266,08 hectares, passando dos antigos 1.046,22 para 1.312,30 hectares. O Parque do Cocó está sendo tratado como Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, onde, em seu interior existem várias Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O redesenho do parque foi concluído pelo Grupo de Trabalho (GT), criado com a finalidade de elaborar um diagnóstico ambiental e as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação. A proposta será enviada agora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando de interesse social a área em questão. Conforme o presidente do Conpam, André Barreto, o encaminhamento à PGE deve ocorrer o mais tardar na próxima semana.

Barreto declarou que desde a criação do GT para realizar o trabalho, em março último, o Governo do Estado está recuperando a dívida que tinha em relação à delimitação e implantação do parque, que foi criado e nunca tornado real de fato. A nova poligonal isola algumas áreas cujas propriedades estão sendo questionadas por particulares ou empresas, mas elas serão incluídas no texto do decreto de interesse social para demarcação da unidade de conservação.

A coordenadora do Grupo de Trabalho, Maria Dias, explica que as áreas em questão estão inseridas no levantamento fundiário a ser feito na região, uma vez que comprovadamente estão situadas em terrenos que fazem parte do parque. De acordo com Altamir Mendes, secretária geral da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a divisão dos 1.312,30 hectares em sete partes diversas se dá principalmente porque o sistema viário da cidade interrompe o parque em vários pontos. Como exemplos dessa situação, ela cita as avenidas Murilo Borges, Sebastião de Abreu, engenheiro Santana Júnior e a ponte da Sabiaguaba.

A partir do decreto declarando a área de interesse social, o GT dará continuidade ao trabalho fazendo os levantamentos fundiário e ambiental. O mapeamento ambiental vai incluir as espécies da flora e da fauna presentes na região, e a geomorfologia, formas de relevo, dunas entre outras questões. "Acredito que estaremos atendendo às determinações da Justiça tão logo o decreto fique pronto", disse André Barreto, explicando que se for o caso, será solicitado ao Judiciário um novo prazo para concretizar a demarcação.

Em relação à determinação do juiz para a zona de amortecimento, cuja liminar fixa em 500 metros os limites, a contar do entorno do parque, explica ser uma discussão que está em andamento. No debate que resultou na aprovação da nova poligonal, conselheiros concordaram que provavelmente não será possível deixar em 500 metros toda a extensão da zona de amortecimento, tendo em vista já existirem áreas ocupadas. Por fim, o presidente do Conpam ressaltou que a partir da definição da nova poligonal, o parque terá mais visibilidade e condições de oferecer à população de Fortaleza e turistas uma melhor opção de lazer, aproveitando a riqueza ecológica que Fortaleza possui.

SAIBA MAIS

- No dia 22 de abril último, o juiz da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, concedeu liminar determinando o prazo de 90 dias para que o Governo do Estado realize a demarcação física da área destinada à implantação do Parque do Cocó.

- Na decisão, o magistrado também proíbe a concessão de qualquer nova licença ambiental para construções no raio de 500 metros a contar do entorno do parque, estipulando multa diária de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

- A liminar atende à Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2007, que apontava a degradação ambiental e o desmatamento causados pela especulação imobiliária na região de mangue do Cocó.

- O Governo do Estado, em 6 de março deste ano, portanto antes da liminar, havia instituído um Grupo de Trabalho (GT) via decreto de nº 29.216, para elaborar diagnóstico das condições ambientais, um programa de revitalização do rio Cocó e criar as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação denominada Parque Estadual do Rio Cocó.

- A partir da liminar do juiz da 7ª vara da Justiça Federal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) recorreu contra a decisão judicial, argumentando que o prazo de 90 dias é curto para a realização de todo o trabalho necessário para demarcação do parque.

- Na última segunda-feira, 26, o GT apresentou a proposta de uma nova poligonal para a região do parque, aumentando os limites da área de proteção em 266 hectares. Na terça-feira, 27, membros do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) aprovaram a proposta do GT.

- Agora o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando as terras que fazem parte do parque como área de interesse público. As próximas ações do GT para complementação do trabalho serão os levantamentos fundiário e ambiental da região."

fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/793269.html

Mais notas de solidariedade a João Alfredo

"Meu caro João Alfredo,

Face ao processo a que está sendo submetido pela Prefeitura de Fortaleza quero manifestar meu apoio a você. Com a nova consciência ecológica que está crescendo em todas as partes, tais projetos que você e seu grupo criticam e se opõem não podem mais ser aceitos. Causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica.
Reiterando meu apoio, saúdo-o fraternalmente,

Leonardo Boff."

Nota de solidariedade do PSol

No momento em que o Brasil e o mundo discutem a grave crise ambiental e as medidas políticas necessárias para seu enfrentamento, fomos tomados de surpresa pela notícia de que a titular da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza interpelou judicialmente João Alfredo, ex-Deputado Federal, hoje consultor da organização ambientalista Greenpeace e Prof. de Direito Ambiental. João Alfredo notabilizou sua ação pública, nos espaços em que vive e nas diversas funções que assumiu, em defesa do ecossocialismo - a síntese entre um projeto de sociedade justo, radicalmente democrático e ecologicamente sustentável. Seu nome agregou-se a outros que compreendemos a luta ambiental na sua urgência e na sua interrelação com todas as dimensões da vida em sua diversidade - o ambiente natural, o ambiente construído, a economia, a cultura, o saber, a política, a ação dos indivíduos e de todas as formas sociais. Lutamos por um mundo de responsabilidade, justiça, liberdade e igualdade para todas as formas de vida e não queremos que nenhuma destas formas seja transformada em mercadoria. Sabemos que não há tempo a perder, por esta razão adotar mudanças no modo de vida é imprescindível.

Em Fortaleza, contrariando expectativas, a gestão municipal atual tem sido demasiado leniente nos processo de licenciamento ambiental de obras com forte impacto predatório em nossa cidade. Não trata-se somente de um problema de competência técnica (mesmo quando estes se expressem em demasia), mas, sobretudo, de uma opção de gestão urbana que privilegia e se curva ao mercado imobiliário, à mercantilização das relações públicas e serviços, à acomodação de interesses econômicos restritos. Nesta gestão, faltam solidariedade com a natureza, com os interesses de longo prazo das atuais e futuras gerações e com as maioriais sociais, bem como disposição para os prováveis confrontos em defesa destes interesses maiores. Sabemos que as mudanças necessárias seriam duras e conquistadas mediante esforços coletivos em torno de um outro projeto de cidade. Entretanto, sobraram servilidade, falta de criatividade e de coragem para encarar os desafios que a história, a natureza e uma visão política emancipatória demandaram. Um outro projeto de cidade não veio. Alguns factóides gerados e administração permanente de interesses menores. Nada mais. O exercício do direito à cidade vem sendo negado mais ainda.

O exemplo que enseja a interpelação judicial contra João Alfredo é repleto de significados. É a "Torre", empreendimento imobiliário o qual tem como um de seus proprietários o Sen. Tasso Jereissati. Todos fomos contrários ao licenciamento que a Prefeitura fez da obra e que permite que a mesma avance a passos rápidos e destrutivos sobre nosso ecossistema mais precioso: o manguezal do Cocó.

A Prefeitura negou-se a retirar a licença. Em contradita, elaborou pirotecnicamente a proposta de um referendo até hoje não realizado. Nos insurgimos contra a duas torres: a real, que avança sobre o Cocó e a outra, simbólica, que guarda uma política urbana convencional e acovardada. Qual será o legado que a atual gestão ambiental deixará para a cidade? O poder usual não teve grandes trabalhos nem interesses contrariados. Até o Plano Diretor, ferramenta que poderia ser utilizada para uma disputa dos modelos de cidade, virou um grande drama. O Orçamento Participativo caiu em descrédito porque foi ineficiente - não produziu segurança na população sobre as deliberações tomadas. Outra utopia de cidade: justa, ecológica, democrática e, por estes motivos, bela não foi mobilizada, sequer ensaiada. A placa de licenciamento da SEMAN pode ser vista em todas as desastrosas intervenções urbanas da cidade. É a senha para destruir com a segurança dada pela Prefeitura.

João Alfredo foi interpelado judicialmente por ter feito um artigo de jornal criticando a Secretária de Meio Ambiente e por ser um militante da causa ecológica do SOS Cocó. Se for assim, todos que assinam a presente nota devem também ser interpelados. Concordamos com todos os argumentos da lavra de João Alfredo. A interpelação judicial tem objetivo meramente intimidatório, pois prepara uma ação criminal. É a judicialização do conflito político. Esta não é uma manobra isolada. Tem sido há tempos uma estratégia utilizada contra o movimento ambientalista. Recentes casos foram os processos movidos contra o Prof. Jeovah Meireles (UFC) e jornalista Daniel Fonseca por denúncias feitas contra empresas privadas que vêm dilapidando nosso meio ambiente.

Na incapacidade de fazer a política no debate de posições e na demonstração de gestos reais que garantissem uma política ambiental responsável, a atual gestão preferiu utilizar da estratégia de criminalizar opiniões e intimidar os opositores. Talvez porque todas as convicções de dantes foram perdidas nas veleidades do poder. Talvez, por isso, as opiniões contrárias sejam tão odiadas. Porque demonstram sua rápida e vergonhosa transformação, ou melhor, a falta de seriedade com que proclamavam compromissos no passado recente. Sabemos que este processo não é pessoal. É coletivo. É a gestão atual contra as críticas que se interpuseram às suas ações. Lamentável.

Pois, neste momento, nós que não perdemos nossas convicções somos solidários a João Alfredo. Somos todos um. Somos todos João Alfredo. Não somente pelo exemplar militante ambientalista que ele é, mas por respeito a nós mesmos, à democracia e à bela e inexorável tarefa de cuidar da vida e da responsabilidade coletiva pelo mundo.

21 de maio de 2008

Direção Nacional do PSol

Direção Estadual do PSol Ceará

Nota de solidariedade

DA BELA À FERA:É PRECISO DIZER NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM FORTALEZA

Às vésperas de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos, perplexos e indignados, a notícia de mais um fato lamentável de perseguição e tentativa de criminalização de um militante, desta vez através de Ação de Pedido de Explicações (fase preparatória de processo criminal) dirigida a JOÃO ALFREDO TELLES MELO - advogado, ambientalista, consultor do Greenpeace, ex-deputado, e Professor de Direito Ambiental, expressão viva da defesa inquebrantável das causas ambientais.

Esse ato nos revela - principalmente ao sabermos que esta ação foi provocada por iniciativa de Daniela Valente, titular da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) da Administração Municipal de Fortaleza - que trata-se de um processo de caráter marcadamente intimidatório, motivado pelo descontentamento da citada Secretária pelo fato dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais, com os quais João Alfredo se articula, se confrontarem permanentemente e com inquestionável rigor ético (marca de sua trajetória como advogado especialista em Direito Ambiental) com a política ambiental da Administração Municipal.

Na citada Ação, a Secretária Daniela Valente afirma ter João Alfredo cometido "calúnia, difamação e injúria", tão somente porque o ex-deputado federal denunciou, em artigo publicado no mês de outubro de 2007, o equívoco do poder público municipal (representado pela Secretaria de Meio Ambiente/SEMAM) em conceder as licenças que autorizam o empreendimento imobiliário do grupo Tasso Jereissati – a Torre do Iguatemi, empreendimento que está sendo construído às margens do rio Cocó, causando a devastação daquela Área de Proteção Permanente.

Vale ressaltar que esse procedimento tem como pano de fundo uma atuação omissa e equivocada da Administração de Fortaleza, que mina o direito à cidade e a qualidade ambiental urbana. Interesses especulativos predominam sobre o direito ao meio ambiente. Exemplo disso é o desmonte de dunas na Praia do Futuro, o aterramento de lagoas , a devastação de Áreas de Proteção Permanente, bem como o alargamento de vias circundando o manguezal do Cocó, entre outros.

Para nós, é evidente que a Secretária de Meio Ambiente do Município de Fortaleza quer criminalizar não só João Alfredo, mas fundamentalmente os movimentos sociais e ambientalistas, que não se deixarão intimidar diante de quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente,e calar, através de instrumentos jurídicos, os movimentos e lideranças que incomodam o status quo. Dessa forma, reafirmamos, que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza não é o movimento de uma pessoa só, de um só grupo, de uma só entidade. Podemos não ser hegemônicos, mas somos muitos e muitas!

Nós, ambientalistas, movimentos sociais, entidades, cidadãs e cidadãos de Fortaleza, vimos explicitar nosso mais profundo repúdio e estranhamento diante do processo judicial movido contra o companheiro João Alfredo Telles Melo, e contamos com o seu apoio.

Fortaleza, 21 de maio de 2008

João Alfredo foi interpelado por Daniela Valente!

No dia 19 de maio - um dia após nossa manifestação no Parque do Cocó e em frente ao Iguatemi empresarial -, o SOS Cocó e outros movimentos sociais tomaram conhecimento de que o companheiro João Alfredo Telles está sendo processado pela secretária municipal do Meio Ambiente, Daniela Valente.

A secretária diz ter sofrido acusações sem embasamento por João Alfredo com relação à licença dada pela Semam e a Prefeitura de Fortaleza ao Iguatemi empresarial e também com relação ao que foi publicado neste blog da reunião do COMAM de agosto do ano passado. A interpelação se pauta também no conteúdo de um artigo de João Alfredo intitulado SOS Cocó: lutas, vitórias e perspectivas, no qual diz, entre outras pautas do movimento, que a licença foi concedida contra o Direito.

Os advogados de Daniela (Alexandre Rodrigues de Albuquerque, Rodrigo Macêdo de Carvalho e Rui Barros Leal Farias) (apresentaram a interpelação, que exige explicações, dizendo se confirma ou não as acusações do texto. Daniela disse que as acusações ferem sua honra e os autos serão tidos para providências cíveis e penais cabíveis. Como indica a interpelação, serve para "aparelhar o futuro e eventual ajuizamente de ação penal condenatória, nos casos de crimes contra a honra".

SOS Cocó se sente mais do que no dever de prestar os devidos esclarecimentos, visto que o movimento está sendo acusado por meio de João Alfredo. E não é somente o SOS Cocó, mas todos os grupos e todas as pessoas que participaram das manifestações, que deram apoio, que tomaram providências no que diz respeito ao Cocó, como a Frente Popular Ecológica, o Crítica Radical, a AGB (Associação dos Geógrafos do Brasil), outros grupos e pessoas mobilizadas. Estávamos presentes na reunião do COMAM em que se contactou Pedro Ivo, o secretário do meio ambiente anterior à Daniela, e soubemos que não foi ele, mas sim Daniela que havia concedido a licença para o Iguatemi Empresarial, contrariando tudo o que ela havia dito até então, inclusive naquela própria reunião oficial do Conselho. Temos carta de um conselheiro, professor universitário, que condenou a secretária por suas atitudes até então, pois não consultara o COMAM para a licença do Iguatemi empresarial, mesmo sendo em área de preservação permanente.

Como pode insisitir em dizer que a licença não tem problema? Os motivos são claros:

1) O prédio está sendo construído em área de preservação permanente: é margem de rio e margem de um mangue;

2) Não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental;

3) O COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) não fora consultado quanto ao caso.

Daniela Valente afirma, por sua interpelação, que esses três argumentos são mentirosos, portanto se sente ferida e quer explicações, pois deseja processar João Alfredo. Ora, esses argumentos são os mesmos das ações do Ministério Público, recentemente conhecidas pelos meios de comunicação e por nossa manifestação no último dia 18 de maio. São argumentos baseados no Direito, nas legislações próprias de licenciamento, que devem sempre ser levadas em consideração. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento ao empreendimento.

Inclusive membros do Partido dos Trabalhadores, partido da prefeita Luizianne Lins, deram início a uma mobilização por um referendo, no qual a população decidiria 'sim' ou 'não' para o prédio, apesar da aprovação da licença ter passado por sua prefeitura.

Desde o ano passado há movimentações em Fortaleza contrárias ao prédio do Iguatemi, então por que somente agora? Por que João Alfredo? O SOS Cocó é um grupo em movimento, é formado por pessoas; não há um líder e não esteve e nem está sozinho nesse movimento pela preservação de uma das poucas áreas verdes que nos restam e que tem uma importância enorme para nossa cidade. As evidências foram apoiadas por muitos e de muitos cantos, dos indivíduos sozinhos às Ongs, das instituições jurídicas aos movimentos sociais. Nunca teve uma acusação que não fosse embasada ou desmedida, desrespeitosa, mas sempre proporcional à prática descoberta. Queremos realmente saber é como, um ano depois, pode-se dizer que os argumentos são mentirosos. A recente liminar do Ministério Público é mentirosa? Porque os argumentos expostos por João Alfredo são os mesmos que o MP também expôs!

Essa medida não passa de uma tentativa de Daniela Valente em criminalizar um ambientalista, sua causa e todos que compartilham energias para a garantia de um bem natural que beneficia a todos, indiscriminadamente. Assim como também foram processados o geógrafo Jeovah Meireles e o jornalista Daniel Fonseca pela Ypióca, numa tentativa de criminalizar duas pessoas que foram publicamente denunciar agressões da empresa aos índios Jenipapo-Kanindé. Trata-se de uma situação parecida!

Por isso, condenamos os que têm a ganância acima das atitudes e intenções que favorecem ao bem comum e temos o forte desejo de que acordem para nossa cidade. Estamos falando da vida como um todo! Não entendemos como se pode processar alguém que está se baseando no Direito, argumentando que está contra ele! Por isso, condenamos com veemência a secretária do meio ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Daniela Valente, não apenas por várias práticas de sua política no comando da Semam, mas também por sua interpelação a João Alfredo, nosso companheiro luta, por sua luta a favor do Cocó, do meio ambiente e da cidade de Fortaleza!

Nossa solidariedade com João Alfredo é total e valorizamos muito sua participação no SOS Cocó, mas sua participação histórica no apoio de vários movimentos sociais, aqui e pelo Brasil. Os movimentos estão unidos contra essa interpelação da secretaria.

Estamos com você, João Alfredo!

Paz e luz para todos nós.